Processo 253240/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 25/03/2014 17:52
Autuado em 25/03/2014 17:52
Apensado ao Processo 149062/21 em 10/08/2023 15:38
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 216/2021 da Primeira Câmara, de 04/03/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/02/2021 Acórdão   216/ 2021 Outros JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
08/02/2021 Acórdão   216/ 2021 Outros JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
14/12/2020   / Adiado por alteração no quórum JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE TERRA ROXA
Gestor ordenador das despesas ADEMAR DA SILVA
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:16/12/19), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:16/12/19)
Órgão repassador MUNICÍPIO DE TERRA ROXA
Entidade tomadora INSTITUTO BRASIL MELHOR
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:03/12/19), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:02/12/16, exclusão:03/12/19), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:03/12/19)
Representante legal IVAN REIS DA SILVA
Procuradores: RAPHAEL ALEXANDRE SILVESTRI (credenciado, inclusão:11/05/21)
Interessado LUCIANA SILVESTRE GOIS DE ALMEIDA

Juntadas
DataDescrição
27/04/2023 10:11 AR do ofício OPD - 131/23 - GP
17/02/2023 11:06 AR do ofício OCD - 8/23 - GP
01/02/2023 13:08 do Protocolo 45030/23
15/03/2021 19:58 do Protocolo 149062/21
27/07/2020 19:42 do Protocolo 472129/20
27/07/2020 19:37 do Protocolo 472110/20
06/12/2019 10:52 do Protocolo 821301/19
12/11/2019 07:51 AR do ofício ODL - 1395/19 - DP
04/11/2019 14:15 Recibo de Petição Intermediária - 741260/19, de 04/11/19 - Protocolo: 741260/19
25/09/2019 16:53 Recibo de Petição Intermediária - 647751/19, de 25/09/19 - Protocolo: 647751/19
07/03/2018 21:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 146120/18
29/11/2017 10:15 do Protocolo 835771/17
24/11/2017 19:46 do Protocolo 831890/17
24/11/2017 19:24 do Protocolo 831881/17
07/11/2017 13:26 Devolução do Ofício OCN - 4558/2017 - DP
07/11/2017 13:26 AR do Ofício OCN - 4557/2017 - DP
22/11/2016 22:28 do Protocolo 938810/16
26/02/2016 09:08 AR do ofício OCN - 1134/16 - DP
19/09/2014 16:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 863260/14
10/09/2014 18:20 do Protocolo 831554/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  13/02/2023 Ofícios Processuais Diversos   131/ 2023   
DP  31/10/2019 Ofício de Diligência   1395/ 2019   
DP  28/11/2017 Edital Diverso   162/ 2017   
DP  17/10/2017 Ofício de Contraditório   4557/ 2017   
DP  17/10/2017 Ofício de Contraditório   4558/ 2017   
DP  16/02/2016 Ofício de Contraditório   1134/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/02/2023 2922 Despacho Processual Diverso nº 128/2023
12/05/2021 2537 Despacho Processual Diverso nº 514/2021
29/03/2021 2508 Despacho Processual Diverso nº 310/2021
04/03/2021 2491 Acórdão nº 216/2021
05/02/2021 2472 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 1/2021 de 08/02/2021
13/07/2020 2337 Despacho Processual Diverso nº 772/2020
16/12/2019 2207 Despacho Processual Diverso nº 1661/2019
05/12/2019 2200 Despacho Processual Diverso nº 1598/2019
31/10/2019 2176 Despacho Processual Diverso nº 1382/2019
11/02/2019 1997 Termo de Redistribuição de Processo nº 265/2019
21/03/2018 1789 Despacho Processual Diverso nº 542/2018
28/11/2017 1724 Edital Diverso nº 162/2017
24/11/2017 1722 Despacho Processual Diverso nº 2465/2017
18/10/2017 1698 Despacho Processual Diverso nº 2259/2017
06/12/2016 1496 Despacho Processual Diverso nº 2917/2016
20/08/2014 947 Despacho Processual Diverso nº 3345/2014
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 5377/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/08/2023 15:34 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 343/2023 -
16/02/2023 12:25 CMEX Informação nº 606/2023 -
13/02/2023 09:15 DP Informação nº 816/2023 -
10/02/2023 13:58 GP Ofícios Processuais Diversos nº 131/2023 -
07/02/2023 16:58 GCDA Despacho Processual Diverso nº 128/2023 -
07/02/2023 10:22 DP  
06/02/2023 19:25 GP  
06/02/2023 14:25 CMEX Informação nº 293/2023 -
03/02/2023 08:55 DP Informação nº 542/2023 -
02/02/2023 11:05 GP Ofício de Certidão de Débito nº 8/2023 -
26/10/2022 11:25 CMEX Certidão de Débito nº 786/2022 -
26/10/2022 11:25 CMEX Certidão de Débito nº 787/2022 -
26/10/2022 11:25 CMEX Certidão de Débito nº 788/2022 -
26/10/2022 11:25 CMEX Despacho Processual Diverso nº 55/2023 -
26/10/2022 11:25 CMEX Informação nº 3939/2022 -
26/10/2022 11:25 CMEX Informação nº 4397/2022 -
26/10/2022 11:01 DP Informação nº 7385/2022 -
10/05/2021 21:26 DP  
03/05/2021 08:30 GCDA Despacho Processual Diverso nº 514/2021 -
03/05/2021 08:28 DP  
25/03/2021 13:56 DP  
16/03/2021 11:31 GCDA Despacho Processual Diverso nº 310/2021 -
18/02/2021 14:38 S1C  
18/12/2020 10:47 GCDA  
17/12/2020 15:42 S1C Certidão de declaração de impedimento nº 13/2020 -
22/09/2020 11:36 GCDA  
22/09/2020 11:20 SMPJTC  
21/09/2020 12:14 4PC Parecer nº 865/2020 - Prestação de contas de transferência. Termo de Parceria. Exercício de 2013. Serviços de saúde. Pela irregularidade, com restituição de valores e aplicação de sanções.
21/09/2020 12:13 SMPjTC  
28/07/2020 14:50 CGM Instrução nº 2762/2020 -
09/07/2020 11:07 DP  
16/06/2020 14:47 GCDA Despacho Processual Diverso nº 772/2020 -
15/06/2020 19:38 SMPJTC  
15/06/2020 11:00 4PC Parecer nº 419/2020 - Prestação de contas de transferência. Termo de Parceria. Exercício de 2013. Serviços de saúde. Pela irregularidade, com restituição de valores e aplicação de sanções.
10/06/2020 10:27 SMPjTC  
16/12/2019 10:20 CGM Instrução nº 1275/2020 -
12/12/2019 16:21 DP Informação nº 10405/2019 -
10/12/2019 15:44 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1661/2019 -
03/12/2019 12:40 CGM Informação nº 969/2019 -
03/12/2019 09:52 DP Informação nº 10008/2019 -
06/11/2019 18:25 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1598/2019 -
29/10/2019 09:14 DP Informação nº 9044/2019 -
29/10/2019 09:14 DP Ofício de Diligência nº 1395/2019 -
03/10/2019 16:24 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1382/2019 -
26/04/2018 16:38 CGM Informação nº 754/2019 -
19/03/2018 14:56 DP  
09/03/2018 08:29 GCNB Despacho Processual Diverso nº 542/2018 -
22/11/2017 10:26 DP Edital Diverso nº 162/2017 -
22/11/2017 10:26 DP Informação nº 2520/2018 -
13/11/2017 09:47 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2465/2017 -
16/10/2017 16:14 DP Informação nº 14197/2017 -
16/10/2017 16:14 DP Informação nº 14290/2017 -
16/10/2017 16:14 DP Ofício de Contraditório nº 4557/2017 -
16/10/2017 16:14 DP Ofício de Contraditório nº 4558/2017 -
06/10/2017 14:49 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2259/2017 -
19/06/2017 17:53 SMPjTC Certidão Diversa nº 3095/2017 -
19/06/2017 17:53 SMPjTC Parecer nº 5932/2017 - irregularidade com recomendações e devolução de valores Termo de Parceria.Exercício de 2013. Serviços de saúde. Apontamento de ilegalidades não suscitadas pela unidade técnica. Pela irregularidade, com restituição de valores e aplicação de sanções; resguardada a necessidade de novo contraditório
02/12/2016 17:44 COFIT Instrução nº 432/2017 -
02/12/2016 13:35 DP Informação nº 19435/2016 -
30/11/2016 13:59 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2917/2016 -
23/03/2016 12:17 COFIT Despacho Processual Diverso nº 661/2016 -
27/01/2016 09:17 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 514/2016 -
27/01/2016 09:17 DP Informação nº 2506/2016 -
27/01/2016 09:17 DP Informação nº 2684/2016 -
27/01/2016 09:17 DP Informação nº 3632/2016 -
27/01/2016 09:17 DP Ofício de Contraditório nº 1134/2016 -
22/09/2014 15:55 DAT  
18/08/2014 15:22 DP  
13/08/2014 16:41 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3345/2014 -
26/03/2014 10:25 DAT Instrução nº 6053/2014 -
25/03/2014 18:38 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5377/2014 -

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